Pescadores entram na Justiça por emissão de carteira profissional

 

A colônia de pescadores de Barra Bonita (SP) entrou na Justiça contra o Ministério da Agricultura pedindo agilidade na emissão das carteiras de pescador profissional. Sem esse documento, o pescador além de não poder trabalhar, não recebe o seguro defeso, que é pago durante a piracema.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que por causa de fraudes, está mudando o sistema e vai recadastrar todos os pescadores profissionais artesanais, em abril de 2017.

 

A pesca é a principal fonte de renda para pelos menos 32 mil famílias no estado de São Paulo. Só a colônia de pescadores de Barra Bonita tem 8 mil associados. Em 200 cidades, dois mil aguardam a carteira chegar.

 

Jaime Inocêncio é pescador e não está trabalhando por causa da Piracema, período de reprodução dos peixes. Ele também não está recebendo o seguro defeso, benefício pago pelo governo federal enquanto a pesca fica proibida. Ele só não teve acesso a esse dinheiro porque a carteira de pescador profissional dele ainda não chegou. “Se tivesse já ajuda para passar os quatro meses de Piracema e depois começa a pescar de novo. Mas, sem a carteira não dá para pescar também, porque pega multa.”

 

O Jaime não é o único pescador que está esperando a carteira de pescador profissional chegar. Na mesa da colônia de pescadores de Barra Bonita os pedidos se acumulam. Tem documento que foi enviado para Ministério da Agricultura, responsável pelo departamento da pesca, há mais 2 anos.

 

“Muitas famílias estão passando necessidade porque sem ter a carteira eles não podem emitir uma nota produtora e vira a clandestinidade. Se eles forem pegos pescando, eles são presos, é um crime ambiental”, explica o vice-presidente da colônia e presidente do Conselho Fiscal do Estado Ângelo Henrique Biazzotto.

 

O tenente da Polícia Ambiental, Léo Artur Marestoni, diz que a carteira é necessária para que os policiais não multem as pessoas erradas. “Se ele não tiver essa carteira não tem como o policial saber que se trata de um pescador profissional. Ele vai ter que apreender o barco, redes, motor. Isso vai causar um transtorno.”

 

As informações são do G1

 

Fonte: Revista Pesca Esportiva