Instrução Normativa
07/11/2014 20:06
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 9, DE
13 DE JUNHO DE 2012
Estabelece
Normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo o território nacional.
O
MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE no...